Decretos-Lei

Decreto-Lei nº 2.835 de 05/12/1940

Republicação/retificação · redação atual não confirmada

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Decreto-Lei nº 2.835 de 05/12/1940

DECRETO-LEI N. 2.835 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 1940

Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Art. 1.

Fica aberto o crédito suplementar de 400:000$0 (quatrocentos contas de réis), em reforço da seguinte dotação do atual orçamento do Ministério da Educação e Saude (Anexo n. 8 do Decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939, :

Verba 3 – Serviços e Encargos

Consignação I – Diversos

S/c. n. 5 – Serviços diversos

01)Secretaria de Estado

f)– Para prosseguimento da profilaxia da malária na Baixada Fluminense......................................................................................................... 400:000$0

Parágrafo únicoO crédito a que se refere este artigo será aplicado como segue:

IIIMaterial

1)Material Permanente:

a)– Automóveis...……………………………………………………………………........................ 75:000$0

2)Material de Consumo:

b)– Combustíveis, lubrificantes, etc. .................................................................................... 50:000$0

c)– Produtos químicos, produtos biológicos, etc. .................................................................. 30:000$0

d)– Matérias primas, produtos manufaturados, etc. ............................................................... 75:000$0

IVObras

Para o prosseguimento das obras destinadas à profilaxia da malária na

Baixada Fluminense ......................................................................................................... 170:000$0

400:000$0

Art. 2.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema

A. de Souza Costa.

Decreto-Lei nº 2.835 de 05/12/1940

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo