Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.811 de 29/11/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.811 de 29/11/1940
DECRETO-LEi N. 2.811 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 55 :753$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição .
decreta:
Art. 1.
Fica aberto o crédito suplementar de 55:753$0 (cinqüenta e cinco contos, setecentos o cinqüenta e três mil réis) em reforço das seguintes dotações do atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo n. 11 do Decreto-lei número 1.936, de 30 de dezembro de 1939) :
Verba 2 – Material
Consignação II – Material de consumo
S/c. n. 11 – Combustíveis, lubrificantes, etc. :
09)– Escola 15 de Novembro.......................................................................................4:753$0
S/c. n. 14 – Gêneros de alimentação e de dieta, etc.
05)– Escola 15 de Novembro....................................................................................46:000$0
S/c. n. l6 – Produtos químicos, produtos biológicos, etc. :
08)– Escola 15 de Novembro......................................................................................5:000$0
55:753$0
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa.