Decretos-Lei

Decreto-Lei nº 256 de 09/02/1938

Republicação/retificação · redação atual não confirmada

Nesta página

1 artigo

DECRETO-LEI N. 256 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 1938

Abre, pelo Ministério do Exterior, um crédito especial de 359:654$800, para despesas com vencimentos e representação de um Embaixador em Comissão.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição da República,

decreta:

Art. 1.

Fica aberto, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de trezentos e cincoenta e nove contos, seiscentos e cincoenta e quatro mil e oitocentos réis (359:654$800), para atender a despesas de “Pessoal”, com o pagamento de vencimentos e representação de um Embaixador em Comissão, nomeado de acôrdo com o art. 62 do decreto n. 24.113, no período seguinte:

Vencimentos, de 1 a 31 de dezembro de 1937 e de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1938, na base de 37:200$000 por ano............................................................................................................... 40:300$000

Representação, de 7 a 31 de dezembro de 1937 e de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1938, na base de 250:000$000 anuais e respectivas percentagens............................................................ 319:354$800

Total............................................................................................................................. 359:654$800

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS

M. de Pimentel Brandão.

A. de Souza Costa.

Decreto-Lei nº 256 de 09/02/1938

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo