Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.437 de 23/07/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.437 de 23/07/1940
DECRETO-LEI N. 2.437 – DE 23 DE JULHO DE 1940
Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional do Serra dos Orgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
A. de Souza Costa.