Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.417 de 17/07/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.417 de 17/07/1940
DECRETO-lei N. 2.417 – DE 17 DE JULHO DE 1940
Retifica o Orçamento Geral da União em vigor, na parte referente à discriminação das despesas do Ministério da Fazenda
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição.
decreta:
Onde se lê:
Domínio da União
Diretoria...........................…............................................................................. 265:800$0
Serviço Regional no Distrito Federal, inclusive 192:600$0 (Decreto-lei n. 893, de 26 de novembro de 1938) ....................................................................................................…...................598:200$0
Serviço Regional nos Estados.......................................................................... 258:600$0 1.122:600$0
Leia-se:
Diretoria do Domínio da União............……………………................................................................1.122:600$0
Rio de Janeiro, em 17 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.