Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.379 de 04/12/1987
Redação original · compilação atual não confirmada
"Art. 1° .................................................................................................................................................
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Decreto-Lei nº 2.379 de 04/12/1987
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Altera o Decreto lei n° 2.367, de 5 de novembro de 1987, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
.............................................................................................................................................................. O Poder Executivo fará republicar no Diário Oficial da União o texto do Decreto-lei nº 2.367, de 5 de novembro de 1987, com as alterações decorrentes deste decreto-lei.
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Brasília, 4 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard