Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.217 de 22/05/1940
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.217 de 22/05/1940
DECRETO-LEI N. 2.217 – DE 22 DE MAIO DE 1940
Extingue cargo vago na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica extinto um (1) cargo da classe "J” da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal a que se refere a lei n. 443, de 4 de junho de 1937, vago em virtude da promoção do respectivo titular, Lauro Portela.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.