Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2109, de 3 de abril de 1984
DL 2109
Versões históricas desta norma
- Decreto-Lei nº 2.109 de 20/03/198420/03/1984 · Redação original · compilação atual não confirmada
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto-lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, em 20 de março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.1984
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.