Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
Redação original · compilação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
Decreto-lei nº 2.059, de 01 de setembro de 1983.
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o art. 55, item II da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 01 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Waldir de Vasconcelos