Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1902, de 22 de dezembro de 1981
DL 1902
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1982
Vide alterações:
Citada por 26 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 7407, de 19 de novembro de 1985
- Lei nº 7333, de 2 de julho de 1985 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2204, de 27 de dezembro de 1984
- Lei nº 7247, de 13 de novembro de 1984
- Lei nº 7215, de 30 de agosto de 1984
- Lei nº 7178, de 19 de dezembro de 1983
- Lei nº 7120, de 30 de agosto de 1983
- Lei nº 7107, de 29 de junho de 1983
- Decreto-Lei nº 1.984 de 28/12/1982
- Lei nº 7080, de 21 de dezembro de 1982
- Lei nº 7061, de 6 de dezembro de 1982
- Decreto-Lei nº 1969, de 25 de novembro de 1982
- Lei nº 7041, de 18 de outubro de 1982
- Lei nº 7035, de 5 de outubro de 1982 · 2 menções
- Lei nº 6991, de 25 de maio de 1982
- Decreto-Lei nº 1922, de 18 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1918, de 14 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1919, de 14 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1920, de 14 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1921, de 14 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1917, de 12 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1916, de 8 de janeiro de 1982
- Decreto-Lei nº 1913, de 29 de dezembro de 1981
- Decreto-Lei nº 1914, de 29 de dezembro de 1981
- Decreto-Lei nº 1906, de 23 de dezembro de 1981
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 530, de 4 de março de 1982