Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.874 de 14/12/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.874 de 14/12/1939
DECRETO-LEI N. 1.874 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 42:700$0 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 2 – Material
S/c. n. 11 – Matérias primas, produtos, etc.:
S/c. n. 12 – Combustíveis, lubrificantes, etc.:
S/c. n. 13 – Medicamentos, drogas, etc.: Preventório Paula Cândido ......................................................................................................2:000$0
S/c .n. 16 – Alimentação, dietas, etc.: Preventório Paula Cândido.....................................................................................................30:000$0
12:700$0
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.
A . de Souza Costa.
S/c. n. 14 – Vestuário, fardamento, etc.: