Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.757 de 09/11/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.757 de 09/11/1939
DECRETO-LEI N. 1.757 – DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 7.319:500$0 às Verbas que especifica
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Verba 1 – Pessoal
S/c. n. 10 – Gratificações regionais
U – Outras Despesas de Pessoal
S/c. n. 17 – Vencimentos Para atender ao pagamento, etc.......................................................... 35 :000$0
S/c. n. 19 – Representações
S/c. n. 22 – Missão Naval Americana
S/c. n. 24 – Pensões provisórias, etc......................................................................... 245:000$0
S/c. n. 25 – Aposentados, jubilados, etc.................................................................. 3.100:000$0
Verba 2 – Material
S/c, n. 8 – Combustiveis, explosivos. etc.
S/c, n. 11 – Alimentação, dietas, etc......................................................................... 1.200:000$0
S/c. n. 18 – Estivas, capatazias, etc......................................................... 41:000$0 7.319 :500$0
Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Henrique A. Guilhem.
A. de Souza Costa.