Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.101 de 08/02/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.101 de 08/02/1939
DECRETO-LEI N. 1.101 – DE 8 DE FEVEREIRO DE 1939
Extingue um cargo de Contínuo na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica extinto no Quadro único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, de que trata a Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo da classe G da carreira da “Contínuo”, vago em virtude de aposentadoria do respectivo titular, João Batista Gomes Ribeiro.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
getulio vargas
Francisco Campos.