Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.100 de 08/02/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.100 de 08/02/1939
DECRETO-LEI N. 1.100 – DE 8 DE FEVEREIRO DE 1939
Extingue um cargo de Servente na Secretaria do extinto Senado Federal
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica extinto, nos termos da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo de Servente, classe F, do Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, José Ignacio da Silva.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
getulio vargas
Francisco Campos.