Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.038 de 10/01/1939
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 1.038 de 10/01/1939
DECRETO-LEI N. 1.038 – DE 10 DE JANEIRO DE 1939
Extingue um cargo na Secretaria da Câmara dos Deputados
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 160 da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica extinto um (1) cargo de Redator de Documentos Parlamentares e Anais, classe L, do Quadro Único do pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados, nos termos da Lei nº 495, de 2 de setembro de 1937, vago e virtude da aposentadoria do respectivo titular, João Ribeiro Mendes.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1939, 118º da independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.