CONARQ — Resoluções

Resolução CONARQ nº 60

Res. CONARQ 60

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Arquivo Nacional

Conselho Nacional de Arquivos

Estabelece Princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, caput, incisos I, XI e XIII, da Portaria MJSP n.º 313, de 22 de julho de 2021, e no art. 2º, caput, inciso I, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, considerando o que consta do processo SEI nº 08062.000004/2024-51, bem como a deliberação do Plenário, na 112ª reunião ordinária, de 18 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1.

Estabelecer princípios e diretrizes para o desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas aos estudos de usos e usuários em arquivos e serviços arquivísticos.

Art. 2.

O documento contendo as diretrizes de que trata esta Resolução será publicado no site do Conarq, sob a forma de publicação técnica, onde permanecerá disponível para consulta.

Art. 3.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA LIMA E SOUZA

Presidente do CONARQ

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