CONARQ — Resoluções

Resolução CONARQ nº 58

Res. CONARQ 58

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.

10 artigos

Art. 1.

Fica instituída, no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, a Câmara Técnica Consultiva de Terminologia Arquivística com a finalidade de construir um dicionário terminológico que auxilie no processo de construção de consenso técnico-científico no contexto do Conselho, da comunidade arquivística brasileira.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Arquivo Nacional

Conselho Nacional de Arquivos

Institui Câmara Técnica Consultiva de Terminologia Arquivística no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, com a finalidade de construir um dicionário terminológico que auxilie no processo de construção de consenso técnico-científico no contexto do Conselho e da comunidade arquivística brasileira.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, caput, inciso XI, da Portaria MJSP n.º 313, de 22 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 a 22 da Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, e no art. 2º, caput, incisos II, XIV e XVII, do Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do processo SEI nº 08062.000005/2024-03, resolve:

Art. 2.

A Câmara tem como objetivos:

Ia identificação dos termos e indicação das normas do Conarq com necessidade de revisão quanto à padronização terminológica;

IIo desenvolvimento de iniciativa piloto de registro de termos, conceitos e normas arquivísticas;

IIIo alinhamento internacional dos termos, conceitos e normas arquivísticas; e

IVconsolidar uma metodologia de atualização periódica do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.

Art. 3.

A Câmara será composta por:

Iuma representação do Conarq, que a coordenará; e

IIquatro representações dentre especialistas.

Parágrafo únicoAs pessoas membras serão designadas pela Presidenta do Conarq, ad referendum do Conarq.

Art. 4.

As reuniões da Câmara serão realizadas, sempre que necessário, com a utilização de recursos de videoconferência.

§ 1ºO quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples, cabendo à coordenação o voto de qualidade em caso de empate.

§ 2ºAs reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente e as reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação da Câmara com antecedência mínima de um dia útil.

Art. 5.

A Câmara, por meio de seu coordenador, poderá convidar especialistas para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos.

Art. 6.

A Secretaria-Executiva do Conarq do Arquivo Nacional atuará como Secretaria-Executiva da Câmara.

Art. 7.

A Câmara deverá elaborar plano de trabalho e relatório final das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do Conarq.

Art. 8.

A participação dos membros na Câmara será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9.

O prazo de vigência da Câmara será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução.

Art. 10.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MONICA LIMA E SOUZA

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