CONARQ — Resoluções

Resolução CONARQ nº 57

Res. CONARQ 57

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.

10 artigos

Art. 1.

Fica instituída, no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, a Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários com a finalidade de elaborar subsídios para implementação de políticas relacionadas aos estudos de usuários em arquivos.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Arquivo Nacional

Conselho Nacional de Arquivos

Institui Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, com a finalidade de elaborar subsídios para implementação de políticas relacionadas aos estudos de usuários em arquivos.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, caput, inciso XI, da Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 a 22 da Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, e no art. 2º, caput, incisos II, XIV e XVII, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do processo SEI nº 08062.000004/2024-51, resolve:

Art. 2.

A Câmara tem como objetivos:

Icaracterizar os elementos técnicos e teórico-metodológicos dos estudos de usuário no contexto arquivístico;

IIformular diretrizes e requisitos necessários para o estabelecimento de programas e ações voltadas aos estudos de usuários em arquivos;

IIIorganizar audiências públicas, visando estimular amplo processo de debate com as comunidades de interesse;

IVelaborar proposta de resolução sobre estudos de usuários em arquivos;

Vconduzir consulta pública sobre a proposta de resolução elaborada, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024;

VIapresentar ao Conarq minuta de resolução sobre estudos de usuários em arquivos finalizada; e

VIIelaborar publicação técnica para divulgação ao público interessado.

Art. 3.

A Câmara será composta por:

Iuma representação do Conarq, que a coordenará; e

IIquatro representações dentre especialistas.

Parágrafo únicoAs pessoas membras serão designadas pela Presidenta do Conarq, ad referendum do Conarq.

Art. 4.

As reuniões da Câmara serão realizadas, sempre que necessário, com a utilização de recursos de videoconferência.

§ 1ºO quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples, cabendo à coordenação o voto de qualidade em caso de empate.

§ 2ºAs reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente e as reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação da Câmara com antecedência mínima de um dia útil.

Art. 5.

A Câmara, por meio de sua coordenação, poderá convidar especialistas para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos.

Art. 6.

A Secretaria-Executiva do Conarq do Arquivo Nacional atuará como Secretaria-Executiva da Câmara.

Art. 7.

A Câmara deverá elaborar plano de trabalho e relatório final das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do Conarq.

Art. 8.

A participação das pessoas membras na Câmara será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9.

O prazo de vigência da Câmara será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução.

Art. 10.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Flávia Magalhães Pinto

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