CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 86/2022
IN CNJ 86/2022
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SEÇÃO I – Das Disposições Gerais SEÇÃO II – Do Processo Seletivo SEÇÃO III – Do Orçamento SEÇÃO IV – Do Custeio SEÇÃO V – Da Mudança de Curso e/ou de Instituição de Ensino SEÇÃO VI – Trancamento do curso SEÇÃO VII – Das Hipóteses de Encerramento SEÇÃO VIII – Das Hipóteses de Cancelamento SEÇÃO IX – Das Disposições FinaisDispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de pós-graduação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Instrução Normativa DG n. 38, de 1º de março de 2016 - revogada
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no parágrafo único do art. 4º do Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Instrução Normativa nº 25, de 24 de julho de 2009,
R E S O L V E:
SEÇÃO I
Das Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Processo Seletivo
SEÇÃO III
Do Orçamento
SEÇÃO IV
Do Custeio
SEÇÃO V
Da Mudança de Curso e/ou de Instituição de Ensino
SEÇÃO VI
Trancamento do curso
SEÇÃO VII
Das Hipóteses de Encerramento
SEÇÃO VIII
Das Hipóteses de Cancelamento
SEÇÃO IX
Das Disposições Finais
JOHANESS ECK