CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 45/2018
IN CNJ 45/2018
Altera a Instrução Normativa n. 9, de 8 de agosto de 2012.
Revogado pela Instrução Normativa nº 53, de 20 de setembro de 2019.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas "b" e "p" do inciso XI do artigo 3º da Portaria n.112, de 4 de junho de 2010, e com base na Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e na Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
“Art. 3º ....................................................................................
JULHIANA MIRANDA MELLOH ALMEIDA