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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 45/2018

IN CNJ 45/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera a Instrução Normativa n. 9, de 8 de agosto de 2012.

Revogado pela Instrução Normativa nº 53, de 20 de setembro de 2019.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas "b" e "p" do inciso XI do artigo 3º da Portaria n.112, de 4 de junho de 2010, e com base na Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e na Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.
O art. 3º da Instrução Normativa n. 9, de 8 de agosto de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ....................................................................................

§ 1ºPara fins do inciso V, não será considerado o prazo no qual o beneficiário estava ocupando outro cargo em comissão de níveis CJ-4, CJ-3, CJ-2 ou equivalentes.
§ 2ºO atendimento ao disposto nos incisos II a VI se fará mediante declaração expressa do servidor interessado, que também deverá declarar, de imediato, quando não mais atender aos referidos requisitos.”
Art. 2.
Revogar o inciso VII do art. 7º da Instrução Normativa n. 9, de 8 de agosto de 2012.
Art. 3.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

JULHIANA MIRANDA MELLOH ALMEIDA

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