CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 32/2015
IN CNJ 32/2015
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SEÇÃO I – Disposições Gerais SEÇÃO II – Do Processo Seletivo SEÇÃO III – Do Orçamento SEÇÃO IV – Do Custeio SEÇÃO V – Das Hipóteses de Trancamento SEÇÃO VI – Das Hipóteses de Cancelamento SEÇÃO VII – Das Hipóteses de Encerramento SEÇÃO VIII – Disposições FinaisDispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira aos servidores do Conselho Nacional de Justiça.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no parágrafo único do art. 4º do Anexo III da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007,
R E S O L V E:
SEÇÃO I
Disposições Gerais
SEÇÃO II
Do Processo Seletivo
SEÇÃO III
Do Orçamento
SEÇÃO IV
Do Custeio
SEÇÃO V
Das Hipóteses de Trancamento
SEÇÃO VI
Das Hipóteses de Cancelamento
SEÇÃO VII
Das Hipóteses de Encerramento
SEÇÃO VIII
Disposições Finais
Rui Moreira de Oliveira
Diretor-Geral
ANEXO I
| CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO | PONTUAÇÃO |
| a) Situação Funcional: | |
| a.1) Servidor ocupante de cargo efetivo no CNJ | 10 |
| a.2) Servidor ocupante de cargo efetivo de outros órgãos do Poder Judiciário | 5 |
| a.3) Servidor cedido de outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios | 3 |
| b) Tempo de efetivo exercício no CNJ: b.1) até 6 meses | 5 |
| b.2) de 6 meses e 1 dia a 18 meses | 10 |
| b.3) acima de 18 meses e 1 dia | 15 |
| c) Não ter sido beneficiado pelo CNJ com bolsa de estudo para curso de língua estrangeira anteriormente. | 10 |
Observação: A data considerada como referência para a alínea “b” será a do último dia estipulado para as inscrições no processo seletivo.
ANEXO II
| CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA CURSO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
DADOS DO SERVIDOR
| NOME | MATRÍCULA | ||
| SITUAÇÃO FUNCIONAL EFETIVO CEDIDO SEM VÍNCULO EFETIVO | CARGO EFETIVO | ||
| DATA DE INGRESSO NO CNJ | FUNÇÃO DE CONFIANÇA/CARGO EM COMISSÃO | ||
| LOTAÇÃO | RAMAL | ||
| HORÁRIO DE EXPEDIENTE | |||
INFORMAÇÕES DO CURSO
| IDIOMA | NÍVEL |