CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 101/2024
IN CNJ 101/2024
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre práticas e medidas voltadas à promoção da sustentabilidade no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
ODS 12 - Consumo e produção responsáveis - ONU
ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima - ONU
SEI n. 06059/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 06059/2024,
CONSIDERANDO ser a eficiência um dos princípios fundamentais regentes da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 114/2010, que dispõe sobre a referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário, dentre outros itens;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa CNJ nº 100/2024, que dispõe sobre procedimentos para alterações de leiaute nos espaços físicos do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 12 “Consumo e produção responsáveis” e o ODS 13 “Ação contra a mudança global do clima”;
CONSIDERANDO o contido nos processos SEI nº 00351/2023, nº 10800/2023 e nº 11946/2023;
RESOLVE:
CAPÍTULO II
DO USO E CONSUMO CONSCIENTE E SUSTENTÁVEL
SEÇÃO I
Dos Insumos e Materiais de Consumo
SEÇÃO II
Das Impressões
SEÇÃO II
A
SEÇÃO III
Dos Resíduos Sólidos
SEÇÃO IV
Do Uso da Energia e dos Aparelhos Eletroeletrônicos
SEÇÃO V
Do Uso Adequado dos Veículos do CNJ
SEÇÃO VI
Das Alterações Sustentáveis dos Leiautes Internos
SEÇÃO VI
A
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ministro Luís Roberto Barroso