Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 382, de 1 de abril de 2026
Nº 382/2026
08/11/2026, 19:40 Titulo
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR N.° 382, DE 1º.04.26 (D.O. 1º.04.2026)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES TÉCNICOADMINISTRATIVAS DA SAÚDE - ADS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Poder Executivo
https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/ementario/lc382.htm 1/1