Ceará
Lei Complementar Estadual do Ceará nº 120, de 2012
Nº 120/2012
LEI COMPLEMENTAR N.º 120, de 28.12.12 (D.O. 31.12.12)
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1.
O anexo único da Lei Complementar n° 112, de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, passa a vigorar com a redação determinada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLELEMENTAR N.º 120, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nível I
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Administrador | 1 | Graduação completa em Administração em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | 2-6 anos | Desempenhar as atividades referentes à área administrativa; administrar e selecionar pessoal; organizar, métodos e programas de trabalho; executar trabalhos de políticas de cargos e carreiras; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas. | R$ 3.542,50 |
| Contador | 6 | Graduação completa em Ciências Contábeis em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | 2-6 anos | Desempenhar as atividades referentes às áreas contábeis e orçamentárias; assistir nos trabalhos de auditoria; gerenciamento de projetos; analisar prestações de contas; executar atividades correlatas. | R$ 3.542,50 |
| Economista | 1 | Graduação completa em Economia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | 2-6 anos | Desempenhar atividades referentes à área econômica com elaboração de pareceres e estudos; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas. | R$ 3.542,50 |
Nível II
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Administrador | 1 | Graduação completa em Administração em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | Acima de 6 anos | Desempenhar as atividades referentes à área administrativa; administrar e selecionar pessoal; organizar, métodos e programas de trabalho; executar trabalhos de políticas de cargos e carreiras; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas. | R$ 5.070,00 |
| Contador | 2 | Graduação completa em Ciências Contábeis em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | Acima de 6 anos | Desempenhar as atividades referentes às áreas contábeis e orçamentárias ; assistir nos trabalhos de auditoria; gerenciamento de projetos; analisar prestações de contas; executar atividades correlatas. | R$ 5.070,00 |
| Economista | 1 | Graduação completa em Economia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | Acima de 6 anos | Desempenhar atividades referentes à área econômica com elaboração de pareceres e estudos; gerenciamento de projetos; executar atividades correlatas. | R$ 5.070,00 |
Nível I
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Arquiteto - I | 2 | Graduação completa em Arquitetura em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA. | 2-6 anos | Realizar estudos, planejamento e projetos arquitetônicos de urbanização, paisagismo, acessibilidade, comunicação visual, mobiliária e iluminotécnica; gerenciar obras civis; vistoriar, emitir laudo e parecer técnico. | R$ 4.956,78 |
| Engenheiro Agrônomo – I | 28 | Graduação completa em Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA. | 2-6 anos | Prestar assistência técnica; analisar, elaborar, gerenciar e supervisionar projetos; analisar e elaborar orçamentos; elaborar pareceres. | R$ 4.956,78 |
Nível II
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Engenheiro Agrônomo – II | 11 | Graduação completa em Agronomia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA. | Acima de 6 anos | Prestar assistência técnica; analisar, elaborar, gerenciar e supervisionar projetos; analisar e elaborar orçamentos; elaborar pareceres. | R$ 5.831,50 |
Nível I
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Engenheiro Civil – I | 5 | Graduação completa em Engenharia Civil em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CREA. | 2-6 anos | Elaborar Projetos e gerenciar obras civis: supervisão, fiscalização, coordenação e orientação técnica. | R$ 4.956,78 |
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Técnico Agrícola | 40 | Curso Profissionalizante em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. | 2 anos | Prestar assistência técnica; atuar em atividades de extensão; gerenciar projetos; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos. | R$ 1.800,00 |
| Técnico em Edificações | 4 | Curso Profissionalizante em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. | 2 anos | Realizar estudos, desenhos técnicos, medições e cálculos para auxiliar na análise, elaboração de projetos e execução de obras civis; fiscalizar a construção de obras; gerenciar projetos compatíveis com o cargo. | R$ 1.800,00 |
Nível I
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Técnico Social | 7 | Graduação completa em Serviços Sociais, Sociologia, Pedagogia e Psicologia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional nos respectivos Conselhos de Classe. | 2 anos | Realizar atividades como mobilização de comunidade, prospecção social, dinamização de potencialidades a nível individual e interpessoal junto aos indivíduos, grupos ou comunidades envolvidas nos Projetos da SDA. | R$ 3.542,50 |
Nível II
| Categoria/ Nível | Nº total de vagas | Habilitação | Experiência Mínima | Atividades Básicas | Salário |
| Veterinário - I | 2 | Graduação completa em Medicina Veterinária em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no CRMV. | 2-6 anos | Executar atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas referentes à Veterinária; gerenciar projetos. | R$ 4.956,78 |
| Zootecnista - I | 3 | Graduação completa em Zootecnia em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro profissional no Conselho de Classe. | 2-6 anos | Executar atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades técnicas e administrativas referentes à Zootecnia; gerenciar projetos. | R$ 4.956,78 |