Lei Estadual da Bahia nº 9471, de 10 de maio de 2005

Nº 9471/2005

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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE UMBURANAS, com sede e foro no município de Brumado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80 , § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),

faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

- Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE UMBURANAS E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Brumado.

Redação de acordo com a Lei nº 10.882, de 12 de dezembro de 2007.

Redação original: "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE UMBURANAS, com sede e foro no município de Brumado."

Art. 2.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE MAIO DE 2005.

Deputado CLÓVIS FERRAZ

Presidente

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