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Lei Estadual da Bahia nº 896, de 7 de fevereiro de 1957

Nº 896/1957

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Retifica a tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica alterada a tabela nº I da lei nº 675, de 25 de novembro de 1954, na parte relativa a Veterinários, com o acréscimo de dez cargos, passando, assim, a ser a seguinte:

TABELA Nº I DA LEI Nº 675

Tabela de novos cargos técnicos de provimento efetivo, correspondente aos atuais cargos e funções técnicas, isolados e de carreira do Quadro do Funcionalismo Público Civil do Estado, ora ocupados e exercidos por profissionais de Nível Universitário.

Cargos e Funções

Nº de Cargos

Agrônomo

57

Arquiteto

4

Bacteriologista (1)

1

Comissário de Polícia (2)

37

Contador

25

Dentista

30

Engenheiro

30

Engenheiro

57

Farmacêutico

13

Laboratorista (1)

3

Médico

286

Médico Sanitarista

9

Perito Dactiloscopista (2)

1

Professor Catedrático Superior (SAIC)

18

Perito de Investigação Criminal (2)

1

Químico (3)

1

Veterinário

12

Zootecnista

23

Assistente Jurídico

2

Inspetor Chefe da Polícia Marítima (2)

1

Ajudantes de Inspetor da Polícia Marítima (2)

2

Bibliotecário

9

1)Cargos, por lei, a serem exercidos por Médicos.
2)Cargos, por lei, a serem exercidos por Bacharel em Direito.
3)Cargos, por lei, a serem exercidos por Engenheiros Industriais Químicos.
Art. 2.
- O Poder Executivo abrirá os créditos necessários para a execução da presente lei.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 1957.

ARTHUR LEITE DA SILVEIRA

Souza Dantas

Jayme Guimarães

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