Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 876, de 10 de dezembro de 1956
Nº 876/1956
Concede uma pensão a D. Maria Izabel Vieira Macedo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É concedida a D. Maria Izabel Vieira Macedo, filha do ex-Ministro e Governador do Estado Dr. Severino Vieira, enquanto viver, uma pensão mensal de três mil cruzeiros (Cr$3.000,00).
Art. 2.
- A despesa decorrente da presente lei correrá à conta da verba 408-4-I-12-(2) do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 1956.
ANTONIO BALBINO
Governador
Edgar Pitangueira
Júlio Gadelha
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.