Lei Estadual da Bahia nº 8656, de 5 de agosto de 2003

Nº 8656/2003

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Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional e Musical 5 de Março, com sede e foro no município de Muritiba.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80, § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinando com o art. 41, XXII, da Resolução n.º 1193/85 (Regimento Interno),

faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E MUSICAL 5 DE MARÇO, anteriormente denominada Sociedade Educacional e Musical 5 de Março com sede e foro no município de Muritiba - Estado da Bahia.

Redação do art. 1º de acordo com o art. 1 da , de 10 de janeiro de 2006.

Redação original: "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Educacional e Musical 5 de Março, com sede e foro no município de Muritiba."

Art. 2.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de agosto de 2003.

Deputado GABAN

Presidente

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