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Lei Estadual da Bahia nº 845, de 2 de outubro de 1956

Nº 845/1956

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Retifica a Tabela I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954.

O 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica alterada a Tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954 , na parte relativa a Agrônomo, com o acréscimo de mais um cargo, passando o respectivo total a cinqüenta e oito (58).
Parágrafo único- Na citada Tabela fica incluído o titular efetivo do cargo de Delegado de Terras Engº Agrônomo Edgard da Silva Freire.
Art. 2.
- O Departamento do Serviço Público providenciará a expedição da competente apostila, nos termos desta Lei.
Art. 3.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para atender às despesas com a presente Lei.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 1956.

ORLANDO SPINOLA

Jaime Guimarães

LEI Nº 845 DE 02 DE OUTUBRO DE 1956

Retifica a Tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954.

1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica alterada a Tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954 , na parte relativa a Agrônomo, com o acréscimo de mais um cargo, passando o respectivo total a cinquenta e oito (58).
Parágrafo único- Na citada Tabela fica incluído o titular efetivo do cargo de Delegado de Terras Engº Agrônomo Edgard da Silva Freire.
Art. 2.
- O Departamento do Serviço Público providenciará a expedição da competente apostila, nos termos desta Lei.
Art. 3.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para atender às despesas com a presente Lei.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 1956.

ORLANDO SPINOLA

Jaime Guimarães

Orlando Garcia

(*) Republicada por haver saído com incorreções.

LEI Nº 845 DE 02 DE OUTUBRO DE 1956

Retifica a Tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954.

O 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica alterada a Tabela nº I da Lei nº 675, de 25 de novembro de 1954 , na parte relativa a Agrônomo, com o acréscimo de mais um cargo, passando o respectivo total a cinquenta e oito (58).
Parágrafo único- Na citada Tabela fica incluído o titular efetivo do cargo de Delegado de Terras Engº Agrônomo Edgard da Silva Freire.
Art. 2.
- O Departamento do Serviço Público providenciará a expedição da competente apostila, nos termos desta Lei.
Art. 3.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para atender às despesas com a presente Lei.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 1956.

ORLANDO SPINOLA

Jaime Guimarães

(*) Republicada por haver saído com incorreção.

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