Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 8264, de 18 de junho de 2002
Nº 8264/2002
Redefine os limites do município de Salinas da Margarida, criado em 1962, através da Lei Estadual nº 1755, de 27 de julho , desmembrado do território de Itaparica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
COM O MUNICÍPIO DE SAUBARA - começa no marco de coordenada UTM 0520789E e 8578699N, situado no lugar denominado Maia, no rio Paraguaçu, pelo talvegue do qual desce até a Baía de Todos os Santos.
COM A BAÍA DE TODOS OS SANTOS - começa na Barra do Rio Paraguaçu, na Baía de Todos os Santos, segue esta até o Canal de Itaparica, no ponto situado entre a ilha do Medo e a praia do Tubarão.
COM O MUNICÍPIO DE ITAPARICA - começa no Canal de Itaparica, no ponto situado entre a Ilha do Medo e a praia do Tubarão, segue por esse separando a ilha, da praia referida, até o marco de coordenada UTM 0535892E e 8570549N, situado no porto da Misericórdia.
COM O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ - começa no marco de coordenada UTM 0535892E e 8570549N, situado no Porto da Misericórdia, no canal de Itaparica, pelo qual segue, incluindo o grupo de ilhas do Cal, Olho Amarelo, Malacaia e Seraíba, entre a ilha de Matarandiba e o Continente, até o marco de coordenada UTM 0520972E e 8559443N, situado na foz do rio da Tapera ou rio Grande, no local denominado Banca.
COM O MUNICÍPIO DE JAGUARIPE - começa no local denominado Banca, no marco de coordenada UTM 0520972E e 8559443N, no Canal de Itaparica, na foz do rio da Tapera ou rio Grande, pelo talvegue deste acima, passando pelo sangradouro da barragem da Tapera, no marco de coordenada UTM 0519254E e 8564256N, atravessa a barragem em toda a sua extensão, onde alcança o talvegue do rio da Tapera, subindo este até a sua nascente, de onde alcança em reta o marco de coordenada UTM 0518406E e 8570104N situado no divisor de águas da serra da Covoada, no rumo da fazenda do Gino.
COM O MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE - começa no marco de coordenada UTM 0518406E e 8570104N, situado no rumo da fazenda de Gino, no divisor de águas da serra da Covoada, seguindo este divisor até o marco de coordenada UTM 0520818E e 8578254N situado na estrada da Enseada, daí em reta ao marco de coordenada UTM 0520790E e 8578699N, situado no lugar denominado Maia, no rio Paraguaçu.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo