Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 8256, de 16 de maio de 2002
Nº 8256/2002
Altera a estrutura de cargos permanentes e cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Quadro de Cargos Permanentes da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, constante do Anexo II , da Lei nº 7.809, de 24 de abril de 2001 , fica alterado na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Ficam criados, na estrutura de cargos em comissão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação, 05 (cinco) cargos de Diretor, símbolo DAS-2C; 05 (cinco) cargos de Coordenador de Colegiado, símbolo DAS-3; 20 (vinte) cargos de Coordenador III, símbolo DAI-4; 05 (cinco) cargos de Secretário de Departamento, símbolo DAI-5; e 05 (cinco) cargos de Secretário de Colegiado, símbolo DAI-5.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos constantes do orçamento do exercício, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias que se fizerem necessárias.
Art. 4.
- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.
Art. 5.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2002.
OTTO ALENCAR
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Educação
Ana Benvinda Teixeira Lage
Secretária da Administração
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CARGOS PERMANENTES
CARGOS
QUANTIDADE
DOCENTE
UNEB
Professor Titular
60
Professor Adjunto
261
Professor Assistente
385
Professor Auxiliar
567
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (por grupo ocupacional)
De Nível Superior
210
De Nível Médio
540
De Apoio
230