Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6614, de 30 de junho de 1994
Nº 6614/1994
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, com sede e foro na Cidade de Alagoinhas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.341.359/0001-74, com sede e foro no município de Alagoinhas - Bahia.
Redação do art. 1º de acordo com o art. 1º da Lei nº 9.999, de 10 de janeiro de 2006 .
Redação original: "Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, com sede e foro na Cidade de Alagoinhas."
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Sônia Maria Moreira de Souza Bastos
Secretário da Justiça e Direitos Humanos, em exercício