Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 6530, de 29 de dezembro de 1993
Nº 6530/1993
"Fixa a lotação do Quadro da Carreira Docente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, mediante a criação dos cargos que indica".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Quadro da Carreira Docente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, autarquia vinculada à Secretaria da Educação e Cultura, passa a ser o constante do Anexo Único desta Lei, incluídos nos quantitativos ali fixados os empregos cujas transposições foram autorizadas na forma do "caput",do art. 2º, da Lei nº 5.783, de 11 de abril de 1990.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Dirlene Matos Mendonça
Secretária da Educação e Cultura
ANEXO ÚNICO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
QUADRO DA CARREIRA DOCENTE
CLASSE
PROFESSOR
LOTAÇÃO
Nº CARGOS ATUAIS
Nº NOVOS CARGOS
TOTAL
AUXILIAR
212
248
460
ASSISTENTE
180
5
185
ADJUNTO
180
15
195
TITULAR
20
28
48
TOTAL
592
296
888