Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 328, de 27 de outubro de 1950
Nº 328/1950
Autoriza a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$389.500,00, para aquisição do material necessário à instalação de uma pequena central elétrica no Palácio da Aclamação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros (Cr$389.500,00) para aquisição do material necessário à instalação de uma pequena central elétrica no Palácio da Aclamação.
Art. 2.
- Para a realização da despesa decorrente da abertura do presente crédito, será utilizado qualquer dos recursos mencionados no art. 6º da Lei nº 75, de 27 de julho de 1948 .
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1950.
OCTÁVIO MANGABEIRA
Governador
Rogério Gordilho de Faria
Archimedes Pereira Guimarães