Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 1906, de 3 de maio de 1963

Nº 1906/1963

Ver fonte oficial
4 artigos

Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.829 de 19/12/63 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- É alterado o artigo 3º, da Lei nº 1.829, de 19 de dezembro de 1962 , que passa a ter a seguinte redação:

"As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão à conta da verba 3.05.08 1.6.21.1, do orçamento vigente."

Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 1963.

ANTONIO LOMANTO JUNIOR

Governador

Jorge Calmon

LEI Nº 1.906 DE 03 DE MAIO DE 1963

Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.829 de 19/12/63 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- É alterado o artigo 3º, da Lei nº 1.829, de 19 de dezembro de 1962 , que passa a ter a seguinte redação:

"As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão à conta da verba 3.05.08 1.6.21.1, do orçamento vigente."

Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 1963.

ANTONIO LOMANTO JUNIOR

Governador

Jorge Calmon

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo