Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 15202, de 3 de julho de 2026
Nº 15202/2026
Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço a saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Elisabete de Oliveira Costa Santos
Secretária de Desenvolvimento Rural
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Vivaldo Góis de Oliveira
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Edson Vieira Porto
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação