Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14587, de 29 de junho de 2023
Nº 14587/2023
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe
Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal
Agente de Tributos Estaduais
1
220
150
2
150
140
3
110
130
4
100
100
5
100
100
6
100
90
7
100
90
8
520
500
TOTAL
1400
1300