Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14467, de 2 de abril de 2022
Nº 14467/2022
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
ANEXO III-A
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS
Professor /
Coordenador Pedagógico
III
IV
V
VI
VII
P
1.925,00
1.951,51
1.979,00
2.004,00
2.029,00
2.057,51
2.185,94
2.332,94
2.479,94
E
1.989,96
2.019,81
2.050,11
2.140,50
2.267,07
2.424,43
2.581,78
2.752,22
2.922,64
M
2.073,65
2.220,88
2.368,08
2.518,71
2.669,33
2.856,56
3.043,79
3.246,61
3.449,42
D
2.439,13
2.614,33
2.789,51
2.968,73
3.147,98
3.370,78
3.593,58
3.834,95
4.076,31
REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS
Professor /
Coordenador Pedagógico
III
IV
V
VI
VII
P
3.850,00
3.903,02
3.958,00
4.008,00
4.058,00
4.115,02
4.371,88
4.665,88
4.959,88
E
3.979,92
4.039,62
4.100,22
4.281,00
4.534,14
4.848,86
5.163,56
5.504,44
5.845,28
M
4.147,30
4.441,76
4.736,16
5.037,42
5.338,66
5.713,12
6.087,58
6.493,22
6.898,84
D
4.878,26
5.228,66
5.579,02
5.937,46
6.295,96
6.741,56
7.187,16
7.669,90
8.152,62