Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14382, de 19 de novembro de 2021
Nº 14382/2021
Altera o Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo I da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, passar a ser o constante do Anexo Único dessa Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
ANEXO ÚNICO
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ANALISTA TÉCNICO
QUANTITATIVO DE CARGOS
Classe
Assistente Técnico Administrativo
Motorista
Analista Técnico
I
244
19
151
II
111
28
115
III
220
14
32
IV
202
34
35
V
202
23
27
Total
979
118
360