Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 14197, de 23 de janeiro de 2020
Nº 14197/2020
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de janeiro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
ANEXO III-A
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)
REGIME DE 20 HORAS
Professor/ Coordenador Pedagógico
III
IV
V
VI
VII
P
1.450,00
1.508,00
1.568,32
1.602,72
1.710,65
1.834,14
1.957,63
2.098,98
2.240,33
E
1.630,00
1.695,00
1.792,26
1.913,94
2.035,64
2.186,95
2.338,25
2.502,13
2.666,00
M
1.849,66
1.991,23
2.132,77
2.277,61
2.422,43
2.602,46
2.782,49
2.977,51
3.172,52
D
2.201,09
2.369,55
2.537,99
2.710,32
2.882,67
3.096,90
3.311,13
3.543,22
3.775,30
REGIME DE 40 HORAS
Professor/ Coordenador Pedagógico
III
IV
V
VI
VII
P
2.900,00
3.016,00
3.136,64
3.205,44
3.421,30
3.668,28
3.915,26
4.197,96
4.480,66
E
3.260,00
3.390,00
3.584,52
3.827,88
4.071,28
4.373,90
4.676,50
5.004,26
5.332,00
M
3.699,32
3.982,46
4.265,54
4.555,22
4.844,86
5.204,92
5.564,98
5.955,02
6.345,04
D
4.402,18
4.739,10
5.075,98
5.420,64
5.765,34
6.193,80
6.622,26
7.086,44
7.550,60