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Lei Estadual da Bahia nº 1357, de 19 de dezembro de 1960

Nº 1357/1960

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$1.939.407,60.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de hum milhão novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e sete cruzeiros e sessenta centavos (Cr$1.939.407,60), a fim de serem pagas as medições das obras efetuadas pelos empreiteiros abaixo relacionados:

Jaldo Alves Maciel

27.590,00

Cristóvão Roberto Pereira

324.683,50

Satyro Gomes Lapa

100.647,20

ENAICO - Engenharia, Administração Industria e Comercio Ltda.

113.837,60

Athayde & Ribeiro Construtora Ltda.

486.055,00

Bernardo Antônio dos Santos

13.100,00

João Teixeira Filho

204.750,00

Sociedade de Estudos Topográficos Ltda.

539.000,00

Elevadores Atlas S/A

129.744,30

Cr$1.939.407,60

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do crédito autorizado no art. 1º desta lei, correrão à conta da Verba 3-05-08 subconsignação 1-6-21, do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1960.

JURACY MAGALHÃES

Governador

Josaphat Marinho

LEI Nº 1.357 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1960

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$1.939.407,60.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de hum milhão novecentos e trinta e nove mil quatrocentos e sete cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 1.939.407,60), a fim de serem pagas as medições das obras efetuadas pelos empreiteiros abaixo relacionados:

(*) Quadro em construção

Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do crédito autorizado no art. 1º desta lei, correrão à conta da Verba 3-05-08 subconsignação 1-6-21, do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 1960.

JURACY MAGALHÃES

Governador

Josaphat Marinho

Tarcilo Vieira de Melo

(*) Republicada por haver saído com incorreção.

Citada por 1 norma

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