Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13463, de 16 de dezembro de 2015
Nº 13463/2015
Altera a Lei nº 13.190, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
João Leão
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Jorge Fontes Hereda
Secretário de Desenvolvimento Econômico
José Geraldo dos Reis Santos
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Antônio Jorge Portugal
Secretário de Cultura
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
João Vitor de Castro Lino Bonfim
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Cássio Ramos Peixoto
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
José Álvaro Fonseca Gomes
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Manoel Gomes de Mendonça Neto
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Maria Olívia Santana
Secretária de Políticas para as Mulheres
Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Josias Gomes da Silva
Secretário de Relações Institucionais
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Nelson Pellegrino
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
R$ 1.000,00
ANEXO I
ANEXO II - A1
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2015 a 2017
(Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)
Especificação
2015
2016
2017
Valor Corrente
(A)
Valor Constante
(*)
% PIB (A/PIB) x 100
Valor Corrente
(A)
Valor Constante
(*)
% PIB
(A/PIB) x 100
Valor Corrente
(A)
Valor Constante
(*)
% PIB
(A/PIB) x 100
Receita Total
38.091.238
36.234.807
18,23
37.294.421
33.680.646
15,87
38.837.981
33.372.986
15,11
Receitas Primárias (I)
36.227.414
34.461.819
17,33
35.771.173
32.304.999
15,22
37.966.737
32.624.337
14,77
Despesa Total
38.091.238
36.234.807
18,23
37.294.421
33.680.646
15,87
38.837.981
33.372.986
15,11
Despesas Primárias (II)
37.481.414
35.654.704
17,93
35.477.773
32.040.029
15,10
37.045.888
31.833.063
14,41
Resultado Primário (III) = (I - II)
(1.254.000)
(1.192.885)
(0,60)
293.400
264.970
0,12
920.849
791.274
0,36
Resultado Nominal
(107.158)
(101.936)
(0,05)
(38.655)
(34.909)
(0,02)
(417.197)
(358.492)
(0,16)
Dívida Pública Consolidada
18.755.768
17.841.679
8,97
19.029.113
17.185.220
8,10
18.661.916
16.035.948
7,26
Dívida Consolidada Líquida
16.010.768
15.230.460
7,66
15.972.113
14.424.439
6,80
15.554.916
13.366.142
6,05
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0
0
0
Despesas Primárias advindas de PPP (V)
372.797
466.507
571.499
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V)
(372.797)
(466.507)
(571.499)
Fonte: Seplan/SPO e Sefaz
(*) Preços médios de 2014 com base no IGP-DI
R$1.000,00
ANEXO II
ANEXO II - C
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
METAS ANUAIS
(Art. 4º, § 2º. Inciso II da LC nº 101/2000)
Especificação
Valores a Preços Correntes
2012
2013
2014*
2015
2016
2017
Receita Total
31.986.173
35.223.977
36.083.946
38.091.238
37.294.421
38.837.981
Receitas Primárias (I)
29.700.464
32.048.819
33.571.967
36.227.414
35.771.173
37.966.737
Despesa Total
30.380.177
34.237.808
36.083.946
38.091.238
37.294.421
38.837.981
Despesas Primárias (II)
28.421.520
31.747.943
34.521.268
37.481.414
35.477.773
37.045.888
Resultado Primário (I - II)
1.278.944
300.876
(949.301)
(1.254.000)
293.400
920.849
Resultado Nominal
1.699.462
259.818
5.240.758
(107.158)
(38.655)
(417.197)
Dívida Pública Consolidada
13.474.098
15.033.682
17.446.253
18.755.768
19.029.113
18.661.916
Dívida Consolidada Líquida
10.617.350
10.877.167
16.117.926
16.010.768
15.972.113
15.554.916
Especificação
Valores a Preços Constantes **
2012
2013
2014*
2015
2016
2017
Receita Total
36.416.324
37.804.876
36.083.946
36.234.807
33.680.646
33.372.986
Receitas Primárias (I)
33.814.040
34.397.071
33.571.967
34.461.819
32.304.999
32.624.337
Despesa Total
34.587.895
36.746.450
36.083.946
36.234.807
33.680.646
33.372.986
Despesas Primárias (II)
32.357.960
34.074.149
34.521.268
35.654.704
32.040.029
31.833.063
Resultado Primário (I - II)
1.456.080
322.922
(949.301)
(1.192.885)
264.970
791.274
Resultado Nominal
1.934.841
278.855
5.240.758
(101.936)
(34.909)
(358.492)
Dívida Pública Consolidada
15.340.289
16.135.216
17.446.253
17.841.679
17.185.220
16.035.948
Dívida Consolidada Líquida
12.087.875
11.674.149
16.117.926
15.230.460
14.424.439
13.366.142
Fonte: Seplan / Sefaz
* Lei Orçamentária Anual de 2014
**Preços médios 2014 com base no IGP-DI