Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 13187, de 1 de julho de 2014
Nº 13187/2014
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe
Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal
Agente de Tributos Estaduais
1
90
50
2
50
40
3
40
170
4
130
80
5
100
80
6
80
190
7
120
140
8
790
550
TOTAL
1400
1300