Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1313, de 5 de setembro de 1960
Nº 1313/1960
Abre o crédito especial de Cr$518.375,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Assembléia Legislativa da Bahia, o crédito especial de quinhentos e dezoito mil, trezentos e setenta e cinco cruzeiros (Cr$518.375,00), destinado ao pagamento de publicações e irradiações em jornais e emissoras desta Capital, em diversos exercícios, assim discriminados:
"Jornal da Bahia"
Cr$136.300,00
"Estado da Bahia"
Cr$119.575,00
"Diário de Notícias"
Cr$153.000,00
"A Tarde"
Cr$50.500,00
"Asapress"
Cr$24.000,00
"Rádio Excelsior da Bahia"
Cr$15.000,00
"Rádio Sociedade da Bahia"
Cr$20.000,00
518.375,00
Art. 2.
- As despesas decorrentes do presente crédito correrão à conta dos recursos previstos na Verba 1.6.21.1, Código 3.05.08, do orçamento vigente.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1960.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Josaphat Marinho
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.