Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1289, de 4 de agosto de 1960
Nº 1289/1960
Aprova o Plano de Eletrificação do Estado da Bahia e destina à sua execução, durante dez exercícios consecutivos, pelo menos, 5% da renda tributária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Eletrificação do Estado da Bahia, elaborado pelo Departamento de Energia da Secretaria da Viação e Obras Públicas, anexo, que passa a integrar o texto desta Lei.
Art. 2.
- Durante dez exercícios financeiros consecutivos, a partir de janeiro de 1961, cinco por cento (5%), pelo menos, da renda tributária do Estado, serão destinados à execução das obras de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica previstas no Plano a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.
- O Plano de Eletrificação será executado por intermédio da Companhia de Eletricidade da Bahia (COELBA) ou de companhias suas subsidiárias que se vierem a organizar, num e noutro caso sob a direta fiscalização do Departamento de Energia da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Art. 4.
- Para atender às despesas iniciais com a execução dessas obras, fica o Poder Executivo autorizado a empregar, por intermédio da COELBA, sessenta milhões de cruzeiros (Cr$60.000.000,00) da verba 3.08-07-2.000 - 2.1.00-4 - do Departamento de Energia, do Orçamento em vigor.
Art. 5.
- As importâncias referidas nos artigos 2º e 4º desta Lei serão depositadas no Banco de Fomento do Estado da Bahia S/A., em conta que será movimentada pela Direção da COELBA.
Art. 6.
- O total dos recursos provenientes desta Lei será convertido em ações do Estado da Bahia, na COELBA.
Art. 7.
- A COELBA não poderá dar a esses recursos aplicação diversa da prevista no artigo 2º desta Lei .
Art. 8.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de agosto de 1960.
JURACY MAGALHÃES
Governador
Ruy Santos
Josaphat Marinho
1 - SISTEMA DO SÃO FRANCISCO
a)Usina de Paulo Afonso (180 MW instalados e 370 MW a instalar) Paulo Afonso - Jeremoabo - Antas - Cícero Dantas (149 Km) Paulo Afonso - Glória (26 Km)
b)S. Maria da Boa Vista - Curaçá (22 Km)
2 - SISTEMA LESTE
a)Itabaiana - Salvador (195 Km na Bahia) Catu - Santo Amaro (47 Km) Salvador (Matatu) - 220/66/13,8 - 60 MVA
b)Catu - 220/132/66/33/13,8 - 30 MVA Catu - 220/132/66/33/13,8 - 30 MVA
a)Salvador (Matatu) - Cotegipe (30 Km) circuito duplo
b)Cotegipe - Catu (55 Km) - circuito duplo
c)Catu - Acajutiba (89 Km)
d)Acajutiba - Olindina (52 Km)
a)Mata de São João - Pojuca - Catu (20 Km)
b)Mata de São João - Dias d'Ávila - Camaçari (20 Km)
c)Mata de São João - S. Sebastião (22 Km)
d)Esplanada - Conde (39 Km)
e)Esplanada - Entre Rios (23 Km)
f)Inhambupe - Sátiro Dias (32 Km)
g)Acajutiba - Rio Real (24 Km)
h)Acajutiba - Jandaíra (29 Km)
i)Acajutiba - Aporá (11 Km)
j)Olindina - Itapicuru (15 Km)
k)Olindina - Nova Soure - Cipó - Ribeira do Amparo - Ribeira do Pombal (77 Km)
a)Catu - 66/13,8 - 15 MVA
b)Acajutiba - 66/33/13,8 KV - 2 MVA
c)Olindina - 66/13,8 KV - 1 MVA
a)Mata de São João 33/13,8 - 2 MVA
b)Alagoinhas - 33/13,8 KV - 2,5 MVA
c)Inhambupe - 33/13,8 KV - 0,5 MVA
d)Esplanada - 33/13,8 KV - 1 MVA
3 - SISTEMA DE SENHOR DO BONFIM
a)Paiaiá - 0,8 MW
b)Apertados - 0,8 MW
a)Senhor do Bonfim - 1 MW
b)Jacobina - 1 MW
c)Mundo Novo - 1 MW
d)Itaberaba - 1MW
a)Usina de Paulo Afonso - Senhor do Bomfim (263 Km)
b)Senhor do Bomfim - Juazeiro (126 Km)
a)Senhor do Bomfim - 132/66/13,8 KV - 7,5 MVA
b)Juazeiro - 132/66/13,8 KV - 2,5 MVA
a)Senhor do Bomfim - Jacobina - Mundo Novo - Macajuba - Itaberaba (252 Km) Senhor do Bomfim - Jaguarari (25 Km)
b)Senhor do Bomfim - Campo Formoso (19 Km)
c)Usina de Apertados - Campo Formoso (9 Km)
d)Usina de Paiaiá - Saúde - Pindobaçu (28 Km)
e)Jacobina - Miguel Calmon (32 Km)
f)Mundo Novo - Piritiba (21 Km)
g)Mundo Novo - Mairi (42 Km)
h)Macajuba - Baixa Grande (32 Km)
i)Macajuba - Ruy Barbosa (19 Km)
a)Jacobina - 66/13,8 KV - 2 MVA
b)Mundo Novo - 66/15,8 KV - 1,5 MVA 2 MVA
c)Macajuba - 66/13,8 KV - 1,0 MVA
d)Saúde - 66/13,8 KV - 1,0 MVA
4 - SISTEMA DO RIO PARAGUAÇU
a)Usina de Bananeiras (10 - 15 MVA)
b)Usina de Timbora (15 MW)
c)" " Fortin (10 MW)
d)" da Donana (2 MW)
e)" do Brumado (20 MW)
a)Sto. Amaro - Bananeiras (38 Km)
b)Usina de Bananeiras - Usina de Timbora (36 Km)
c)Usina de Timbora - Itaberaba - Usina de Fertin (224 Km)
d)Usina de Fertin - Usina de Brumado (121 Km)
e)Sto. Amaro - São Roque - Nazaré - Valença (107 Km)
a)Itaberaba - 132/66/13,8 - 2 MVA
b)São Roque - 132/13,8 - 5 MVA
c)Valença - 132/66/13,8 - 5 MVA
a)Usina de Bananeiras - Sto. Amaro - Salvador (Lapinha) 106 Km (circuito duplo)
b)Subestação do Serra - Feira de Santana - Serrinha - Conceição do Coité(140km)
c)Subestação do Serra - Cachoeira (7 Km)
d)Usina de Bananeiras - Cruz das Almas - São Felipe - Nazaré (59 Km)
e)Usina de Brumado - Barra da Estiva (58 Km)
f)" " " - Brumado (68 Km)
g)" " " - Caetité (92 Km)
h)" da Donana - Lençóis (34 Km)
i)S. Felipe - Sto Antonio de Jesus - Engo. Pontes - Sta. (102 Km)
a)Sto. Amaro - Conceição de Maria (38 Km)
b)Cruz das Almas Sapeaçu - Castro Alves (37 Km)
c)Serrinha - Ichu (21 Km)
d)Nazaré - Vera Cruz de Itaparica (41 Km)
e)Lençóis - Palmeiras (23 Km)
a)Coração de Maria - Irará (24 Km)
b)Conceição do Coité - Valente - Santaluz (41 Km)
c)Ichu - Riachão do Jacuípe (25 Km)
d)Ichu - Candeal - Tanquinho (28 Km)
e)Usina de Bananeiras - S. Estevão (32 Km)
f)Subestação do Serra - Conceição de Feira - São Gonçalo dos Campos (16 Km)
g)Cruz das Almas - São Felipe (19 Km)
h)Cruz das Almas - Sapeaçu - Conceição do Almeida (17 Km)
i)Castro Alves - Santa Terezinha (19 Km)
j)Vera Cruz de Itaparica - Itaparica (12 Km)
k)" " " " - Mar Grande (10 Km)
l)Nazaré - Aratuípe - Jaguaripe - (21 Km)
m)Engo. Pontes - Lage - Mutuípe - Jequiriça (22 Km)
n)Engo. Pontes - S. Miguel das Matas (14 Km)
o)Engo. Pontes - Amargosa - (17 Km)
p)Itaberaba - Iaçu (29 Km)
q)Palmeiras - Seabra (24 km)
r)Usina da Donana - Ibiquera (47 Km)
s)Usina da Donana - Mucugê (19 Km)
t)Barra da Estiva -Ituaçu (21 Km)
u)Usina de Brumado - Livramento do Brumado (5 Km)
v)Usina do Brumado - Rio de Contas (5 Km)
a)Salvador (Lapinha) 66/33/11 KV - 10 MVA 9 MVA
b)Serra - 66/11 KV - 66/11 KV 2.5. MVA
c)Feira de Santana - 6/13,8 KV - 5 MVA
d)Serrinha - 66/33/13,8 KV - 2.5. MVA
e)Conceição do Coité - 66/13,8 KV - 1 MVA
f)Cachoeira - 66/13,8 KV - 2.5. MVA
g)Rio Fundo - 66/11 KV - 2.5. MVA
h)Cruz das Almas - 66/33/13,8 KV - 2.5. MVA
i)Candeias - 1 MVA
j)Nazaré - 66/33/13,8 KV - 5 MVA
l)Sto. Antônio de Jesus - 66/13,8 KV - 2.5 MVA
m)Engo. Pontes - 66/13,8 KV - 1,5 MVA
n)Lençóis - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
o)Barra da Estiva - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
p)Brumado - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
a)Coração de Maria - 33/13,8 KV - 1 MVA
b)Castro Alves - 33/13,8 KV - 1 MVA
c)Ichu - 33/13,8 - 1,5 MVA
d)Vera Cruz de Itaparica - 33/13,8 KV - 2 MVA
e)Palmeiras - 1 MVA
5 - SISTEMA DO RIO DE CONTAS
a)Usina de Pedras (8 MVA )
b)Usina do funil (30 MVA )
c)Usina de Pancada (25 MVA )
a)Usina de Pancada - Itabuna (50 Km)
b)Itabuna - Mascote (85 Km)
c)Itabuna - Itapetinga (120 Km)
d)Usina do Funil - Camamu - Ituberá - Valença (117 Km)
b)Usina do Funil - Itabuna (65 Km)
a)Itabuna - 132/110/6/33/6,6 KV - 15 MVA
b)Mascote - 132/66/13,8 KV - 10 MVA
c)Itapetinga - 132/66/13,8 KV - 15 MVA
d)Camamu - 132/66/13,8 KV - 7,5 MVA
a)Ipiaú - 110/13,8/6 KV - 3 MVA
b)Jequié - 110/66/33/6,6 KV - 7,5 MVA
a)Camamu - Porto de Campinho (25 Km)
b)Cachoeira do Inferno - Sta. Inês (32 Km)
c)Sta. Inês - Jaguaquara - Jequié (68 Km)
d)Usina de Pedras - Jequié (18 Km)
e)Itabuna - Ilhéus (30 Km)
f)Jequié - Poções (84 Km)
g)Mascote - Una (40 Km)
h)Mascote - Belmonte - Sta. Cruz Cabrália (112 Km)
i)Mascote - Itapebi (50 Km)
a)Jaguaquara - Itiruçu (20 Km)
b)Usina da Pancada Grande - Gandu (35 Km)
c)Usina do Funil - Ubaitaba (22 Km)
d)Itabuna - Itajuipe - União Queimada (36 Km)
a)Usina de Pancada Grande - Ituberá - Nilo Peçanha - Taperoá - Cairú (39 Km)
b)Camamu - Maraú (25 Km)
c)Camamu - Usina de Pancada Grande (31 Km)
d)Ubaitaba - Itacaré (38 Km)
e)Sta. Inês - Ubaíra (21 Km)
f)Sta. Inês - Brejões (25 Km)
g)Itiruçu - Maracás - (36 Km)
h)Ipiaú - Itajibá - (16 Km)
i)Itajuípe - Uruçuca - (14 Km)
j)União Queimada - Coaraci (11 Km)
l)União Queimada - Ibicaraí - (25 Km)
m)Canavieiras - Belmonte (25 Km)
n)Santa Cruz Cabrália - Porto Seguro (21 Km)
a)Porto de Campinho - 66/13,8 KV - 5 MVA
b)Sta. Inês - 66/13,8 KV - 2,5 MVA
c)Jaguaquara - 66/33/13,8 KV - 2,5 MVA
d)Ilhéus - 66/6,6 KV - 7,5 MVA
e)Poções - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
f)Una - 66/13,8 KV - 2,5 MVA
g)Belmonte - 66/13,8 KV - 2,5 MVA
h)Sta. Cruz Cabrália - 66/13,8 KV - 1,5 MVA
i)Itapebi - 6/13,8 KV - 1,5 MVA
a)Itiruçu - 33/13,8 KV - 2 MVA
b)Gandu - 33/13,8 KV - 2 MVA
c)Ubaitaba - 33/13,8 KV - 1,5 MVA
d)Itajuípe - 33/13,8 KV - 2,5 MVA
e)União Queimada - 33/13,8 KV - 2,5 MVA
6 - SISTEMA DO RIO PARDO
a)Usina de Itambé - 10 MVA
b)Usina de Couro D'Anta - 30 MVA
a)Usina de Couro D'Anta - Itapetinga (37 Km) Usina de Itambé - Itapetinga (45 Km)
b)Usina de Itambé - Vitória da Conquista - Poções (120 Km)
c)Vitória da Conquista - Tremedal (76 Km)
d)Itapetinga - Ibicuí (58 Km)
a)Usina de Itambé - Encruzilhada (46 Km) Usina de Coura D'Anta - Potiraguá (19 Km)
b)Itapetinga - Macarani (40 Km)
c)Ibicuí - Iguaí (14 Km)
d)Poções - Boa Nova (28 Km)
e)Itapetinga - Itororó (26 Km)
a)Vitória da Conquista - 6/13,8 KV - 5 MVA
b)Poções - 66/13,8 KV - 1,5 MVA
c)Tremendal - 66/13,8 KV - 1 MVA
e)Itambé - 66/13,8 KV - 1,5 MVA
f)Ibicuí - 66/13,8 KV - 1,5 MVA
a)Encruzilhada - 33/13,8 KV - 0,5 MVA
7 - SISTEMA FORMOSO - CORRENTINA Usina de Correntina - 5 KV Usina de Correntina - Correntina - Santa Maria da Vitória - Bom Jesus da Lapa - Riacho de Santana - Igaporã - Caetité (289 Km) Santa Maria da Vitória - Santana (50 Km)
b)Santa Maria da Vitória - Coribe (59 Km)
c)Bom Jesus da Lapa - Paratinga (68 Km)
d)Riacho de Santana - Macaúbas (74 Km)
e)Caetité - Caculé (58 Km)
f)Caetité - Guanambi - Palmas de Monte Alto - Carinhanha (150 Km)
a)Coribe - Côcos (42 Km)
b)Riacho de Santana - Igaporã (33 Km)
c)Caetité - Guanambi (38 Km)
a)Santana - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
b)Coribe - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
c)Paratinga - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
d)Macaúbas - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
e)Caculé - 66/13,8 KV - 1,0 MVA
f)Palmas de Monte Alto - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
g)Carinhanha - 66/13,8 KV - 0,5 MVA
8 - SISTEMAS ISOLADOS
a)Usinas hidroelétricas de Barreiras Barreiras - Angical (37 Km) Usina termoelétrica de Queimadas - 1 MW Queimadas - Cansanção - Monte Santo (74 Km) Queimadas - Itiúba (42 Km)
b)Queimadas - Tucano (62 Km)
c)Monte Santo - Cansanção (32 Km)
d)Monte Santo - Euclides da Cunha (37 Km)
a)Monte Santo - 66/13,8 KV (0,5 MW)
1 - SISTEMA DO S. FRANCISCO
2 - SISTEMA LESTE
3 - SISTEMA SENHOR DO BONFIM
4 - SISTEMA DO RIO PARAGUACU
5 - SISTEMA DO RIO DE CONTAS
6 - SISTEMA DO RIO PARDO
7 - SISTEMA ISOLADOS - SISTEMA DE CORRENTINA
1 - SISTEMA DE PAULO AFONSO
6 Municípios
2 - SISTEMA LESTE
28 Municípios
3 - SISTEMA SENHOR DO BOMFIM
16 Municípios
4 - SISTEMA DO PARAGUAÇU
46 Municípios
5 - SISTEMA DO RIO DE CONTAS
82 Municípios
6 - SISTEMA DO RIO PARDO
12 Municípios
7 - SISTEMAS ISOLADOS
23 Municípios
TOTAL
158 Salvador (Lapinha) 66/33/11 KV - 10MVA + 9MVA
6 - Tucano.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.