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Lei Estadual da Bahia nº 1237, de 22 de dezembro de 1959

Nº 1237/1959

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$3.024.050,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Educação, o crédito especial de Cr$3.024.050,00 (três milhões, vinte e quatro mil e cinqüenta cruzeiros), a fim de atender as despesas decorrentes de bolsas de estudos concedidas a estudantes reconhecidamente pobres, em Estabelecimentos da Capital e do Interior, nos exercícios de 1956, 1957 e 1958, conforme relação anexa .
Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão à conta de qualquer dos recursos previstos na Lei nº 75, de 27 de julho de 1948 ou da verba 408-4-I-12.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 1959.

JURACY MAGALHÃES

Governador

Wilson Lins

Aliomar Baleeiro

RELAÇÃO DOS PROCESSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

ANO DE 1956

CAPITAL

NOME DO COLÉGIO

N. DO PROCESSO

ANUIDADES

Asilo Bom Pastor

9255/56

9.600,00

Orfanato N. S. da Assunção

4379/56

14.000,00

Orfanato da Imaculada Conceição

10399/56

19.200,00

Seminário N. S. da Piedade

15848/56

90.000,00

Escola N. S. da Conceição

5883/56

105.000,00

Instituto Sete de Setembro

15408/56

5.900,00

Colégio Vila Vicentina

15212/56

48.000,00

Instituto Glória

3408/56

75.000,00

Escola Gráfica N. S. de Loreto

4936/56

60.000,00

Cr$426.700,00

INTERIOR

Colégio e Orfanato S. Francisco

4751/56

132.000,00

Ginásio de Juazeiro

11781/56

1.400,00

Ginásio Afrânio Peixoto

15302/56

25.000,00

Escola N. S. das Mercês

10001/56

89.100,00

Colégio Luzia Silva

4937/56

249.000,00

Ginásio Taylor Egídio

604.100,00

Cr$1.100.600,00

Total do ano de 1956

1.527.300,00

ANO DE 1957

CAPITAL

Colégio N. S. das Mercês

4702/57

28.700,00

Colégio SS. Sacramento

2877/57

28.200,00

Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública

14063/57

94.300,00

Colégio D. Macedo Costa

6617/57

57.400,00

Cr$208.600,00

INTERIOR

Colégio S. Francisco

15399/57

260.000,00

Colégio Luzia Silva

13399/57

462.000,00

Ginásio Santa Bernadete

20875/57

76.700,00

Cr$798.700,00

Total do ano de 1957

1.007.300,00

ANO DE 1958

CAPITAL

Colégio Antônio Vieira

9148/59

23.000,00

Ginásio Santa Bernadete

18704/58

28.000,00

Colégio Ipiranga

20718/58

5.500,00

Colégio Dois de Julho

18700/58

98.350,00

Instituto Senhora Santana

11108/59

10.000,00

Ginásio Escola Nova

10816/59

8.000,00

Ginásio São Bento

7871/59

6.200,00

Cr$179.050,00

INTERIOR

Ginásio e Escola Normal Afrânio Peixoto

3351/58

20.000,00

Ginásio D. João Muniz

2275/59

34.000,00

Ginásio Divina Providência

4518/59

40.000,00

Ginásio Santanópolis

8249/59

32.000,00

Ginásio Santa Bernadete

21473/58

136.400,00

Ginásio de Jequié

17825/58

48.000,00

Cr$310.400,00

Total do ano de 1958

Cr$489.450,00

Cr$3.024.050,00

Lei nº 1.237, de 22 de dezembro de 1959.

ONDE SE LÊ: Ginásio Santa Bernadete - 20875/57.

LEIA-SE: Ginásio Santa Bernadete - 20875/58.

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