Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 12360, de 13 de outubro de 2011
Nº 12360/2011
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Anexo Único da Lei nº 9.011 , de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2010.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Alberto da Silva Batista
Secretário da Fazenda, em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
ANEXO ÚNICO
Classe
Quantidade de Cargos
Auditor Fiscal
Agente de Tributos Estaduais
1
100
70
2
50
40
3
85
145
4
80
100
5
65
150
6
100
200
7
470
370
8
450
225
TOTAL
1400
1300