Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 1205, de 26 de outubro de 1959
Nº 1205/1959
Altera o art. 3º da Lei nº 1.115, de 13 de abril de 1959 , que concede uma pensão especial a D. Leonor Souza Moreira, viúva do servidor Afonso Ferreira Moreira.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica alterado o artigo 3º da Lei nº 1.115, de 13 de abril de 1959 , o qual passará a ter a seguinte redação:
"As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão por conta dos recursos previstos na Lei nº 75, de 27 de junho de 1948 ".
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 26 de outubro de 1959.
ORLANDO MOSCOZO
Aliomar Baleeiro
Josaphat Marinho