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Bahia

Lei Estadual da Bahia nº 10928, de 12 de dezembro de 2007

Nº 10928/2007

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Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Anexo da Lei nº 10.622 , de 31 de maio de 2007, na forma que indica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80 , § 7º da Constituição do Estado da Bahia , combinado com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1193/85 (Regimento Interno),

faço saber que o Plenário da Assembléia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam incluídas, no Anexo Único da Lei nº. 10.622, de 31 de maio de 2007, as entidades de direito privado, sem fins lucrativos, identificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

Deputado MARCELO NILO

Presidente

ANAGÉ

Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Lagedo, Lagoa Formosa e Parará

05.229.829/0001-84

ANGUERA

Associação Crescer Resgatando Vidas

07.707.898/0001-81

ANTAS

Associação da Comunidade Agrícola do Município de Antas

07.712.211/0001-04

BIRITINGA

Associação Comunitária Beneficente Rural Barreiros Piabas Candeia e Cana Brava

02.639.024/0001-10

BRUMADO

Associação de Pequenos Criadores e Produtores Rurais de Umburanas e Adjacências

16.242.646/0001-15

CACULÉ

Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Lagoa do Junco

02.804.991/0001-90

CAETANOS

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Terra Branca

07.340.388/0001-48

CAETITÉ

Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha - APAL

42.710.020/0001-04

CAMAÇARI

REDECIDADÃ ? Rede de Construção da Cidadania

04.901.235/0001-05

CÂNDIDO SALES

Associação de Pequenos Agricultores do Abade - APAA

05.645.583/0001-21

CURITIBA-PR

Pastoral da Pessoa Idosa ? Coordenação Estadual no Município de Barra

07.234.458/0001-54

ENTRE RIOS

Associação Regional de Vendedores de Carnes de Entre Rios

08.779.915/0001-59

FEIRA DE SANTANA

Associação Comunitária Casa da Criança e Adolescentes do Estado da Bahia ? ACCCEB

63.109.870/0001-13

FEIRA DE SANTANA

Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. Milton G. Costa

16.257.446/0004-36

FEIRA DE SANTANA

Associação de Pais e Mestres do Conjunto Habitacional Arnold Ferreira da Silva (Feira V)

07.116.124/0001-86

FEIRA DE SANTANA

Associação Comunitária das Mulheres de Varinhas

07.804.272/0001-93

GUAJERU

Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Posse

03.767.094/0001-17

GUANAMBI

Associação Espírita Deus Cristo e Caridade

07.398.619/0001-45

IBITITÁ

Associação Rural de Pedra Lisa II

03.919.150/0001-91

IGAPORÃ

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Barreiro

04.967.401/0001-76

IGUAI

Associação Esperança

06.312.237/0001-94

ILHEUS

Associação de Apoio aos Portadores de Câncer

05.667.881/0001-12

ILHEUS

Instituto Lindviver

07.028.874/0001-04

IRECE

Cooperativa de Ensino da Região de Irecê

63.087.431/0001-57

IRECE

Associação Beneficente Projeto Nordeste ? ABPN

04.181.405/0001-24

ITAMARAJU

Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi ? ASCOMPI

06.900.824/0001-02

ITIUBA

Associação Comunitária do Sitio dos Moços

01.091.493/0001-85

ITIUBA

Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Poço Dantas e Região

06.813.211/0001-20

ITIUBA

Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Nova e Região

02.720.392/0001-99

ITIUBA

Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Várzea dos Ossos e Circunvizinhos

04.339.379/0001-10

ITIUBA

Associação Comunitária do Sitio dos Gomes

01.091.492/0001-30

ITIUBA

Associação Comunitária do Alto da Aroeira e Região

05.930.578/0001-60

ITIUBA

Associação Beneficente das Olarias e da Comunidade do Povoamento Varzinha e Região

02.848.452/0001-53

ITIUBA

Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Amigos da Fazenda Maria dos Santos

06.055.216/0001-30

ITIUBA

Associação Comunitária Ruralista da Várzea Suja

04.232.059/0001-66

JAGUAQUARA

Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Vicente

63.091.904/0001-90

JAGUARARI

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Jacunã

08.097.423/0001-83

JAGUARIPE

Associação Beneficente Terra e Mar

06.863.723/0001-09

LENÇOIS

Associação Fraternidade Lumen Gentium

03.715.289/0001-13

MACAUBAS

Fundação Cultural Professor Mota

16.257.446/0001-36

MANOEL VITORINO

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado de Jequiezinho

04.621.356/0001-01

MIRANTE

Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Albino

04.984.541/0001-52

MONTE SANTO

Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Bebedouro e Região

06.005.363/0001-04

MUCURI

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

06.118.326/0001-02

RIACHAO DO JACUIPE

Associação Comunitária de Campinas

01.829.698/0001-15

RIBEIRA DO POMBAL

Associação dos Produtores Rurais do Barrocão

05.612.954/0001-79

SALVADOR

Associação Beneficente de Moradores Canto da Floresta

07.662.524/0001-97

SALVADOR

Associação Beneficente Cultural Luz e Vida

07.560.407/0001-12

SALVADOR

Associação Mão Amiga

08.942.879/0001-00

SALVADOR

Centro de Promoção Social o Samaritano da Bahia

08.335.310/0001-79

SALVADOR

Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Mundo Infantil

07.797.297/0001-07

SALVADOR

Comunidade Israelense

02.689.030/0001-82

SALVADOR

Grupo de Jovens Liberdade Já

16.110.397/0001-04

SALVADOR

Sociedade 1º de Maio de Novos Alagados

14.828.891/0001-83

SALVADOR

ABS ? Associação de Bicicross de Salvador

06.055.992/0001-30

SALVADOR

Grupo Recreativo Cultural Beneficente Campestre

34.307.082/0001-33

SALVADOR

Conselho de Moradores Cultural e Eventos do Bairro da Liberdade

08.195.480/0001-03

SALVADOR

Associação Beneficente Recreativa Franklinalva

40.554.313/0001-06

SALVADOR

CEPESC ? Centro de Pesquisa, Estudos e Serviços Cristão

04.085.006/0001-60

SALVADOR

Central única da Cidadania - CUC

08.403.732/0001-34

SALVADOR

Associação Cultural Grupo União

96.793.120/0001-62

SALVADOR

Conselho de Moradores da Fazenda Sete de Abril

14.733.133/0001-81

SALVADOR

Associação Gnóstica de Estudos Antropológicos e Ciências

13.100.797/0001-40

SALVADOR

Associação Beneficente Ação Mulher

05.347.424/0001-40

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

AC-AC Associação Comunitário-Ambiental Centenário

07.642.956/0001-36

SEABRA

Associação Comunitária do Povoado do Vale do Paraíso

16.255.135/0001-38

SEABRA

Associação Comunitária da Palmeirinha ? ACOPA

04.876.672/0001-16

SENHOR DO BONFIM

Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ipueira dos Negros

04.407.670/0001-88

SENHOR DO BONFIM

Associação Comunitária do Povoado de Lages

02.107.653/0001-08

SIMOES FILHO

Grêmio dos Universitários e Pré-Universitários de Simões Filho ? GRUPUS

07.648.754/0001-00

TAPIRAMUTA

Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tapiramutá

08.046.613/0001-71

TUCANO

Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro

07.309.788/0001-61

UBAIRA

Associação Assistencial Professora Isaura

03.493.100/0001-95

VITORIA DA CONQUISTA

Movimento Cultural Ogum Xorokê

03.290.375/0001-21

VITORIA DA CONQUISTA

Associação de Moradores, Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais do Povoado de Mãe Eliotéria e Lagoa do Batista

07.521.907/0001-45

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