Lei Estadual da Bahia nº 1032, de 14 de agosto de 1958

Nº 1032/1958

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Cria o município de Sátiro Dias, desmembrado do de Inhambupe.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,

faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica criado o município de Sátiro Dias, desmembrado do de Inhambupe, com os seguintes limites:

COM O MUNICÍPIO DE SERRINHA:

Começa na foz do rio Paracatú no rio Inhambupe; daí em reta até a nascente do Riacho Quererá.

COM O MUNICÍPIO DE NOVA SOURE:

Começa na nascente do riacho Quererá; daí em reta até o marco no lugar Monte Alto; daí por outra reta até a nascente do rio Paiaiá ou Carrapatinho.

COM O MUNICÍPIO DE ITAPICURÚ:

Começa na nascente do rio Paiaiá ou Carrapatinho; daí pela reta que vai para a foz do Riacho Genipapo no rio Gangú, até encontrar a reta de direção Norte que sai da nascente do riacho Mulungú.

COM O MUNICÍPIO DE INHAMBUPE:

Começa no ponto em que a reta, de direção norte-sul, partindo da nascente do Riacho Mulungú intercepta a reta que parte da cabeceira do Carrapatinho ou Paiaiá e segue em direção à foz do Riacho Genipapo, no rio Gangú; segue daí em linha reta até a nascente do Riacho Mulungú, pelo qual desce até sua foz no rio Una; daí em reta até o marco existente defronte à foz do riacho Vitória, no rio Inhambupe, pelo qual sobe até a foz do rio Poções.

COM O MUNICÍPIO DE IRARÁ:

Começa na foz do riacho Poções no rio Inhambupe; por este acima até a foz do rio Paracatú.

Art. 2.

- O município de Sátiro Dias será constituído de um único distrito.

Art. 3.

- A eleição do Prefeito e Vereadores do Município de Sátiro Dias será realizada simultaneamente com as eleições gerais de 03 de outubro do corrente ano, e a instalação do município e posse dos eleitos efetivar-se-ão a 07 de abril de 1959, ficando o seu território, até lá, sob a administração do Município de Inhambupe.

Art. 4.

- O município de Inhambupe, fica obrigado a aplicar no atual distrito de Sátiro Dias, até a sua instalação como município, 70% (setenta por cento), pelo menos, da renda nele arrecadada.

Art. 5.

- O município de Sátiro Dias responderá por parte da dívida do município de Inhambupe, contraída até a data da publicação desta Lei, e a sua avaliação será feita em Juízo arbitral, na forma do Código do Processo Civil, salvo acordo homologado pelas respectivas Câmaras Municipais.

Parágrafo único- Na avaliação prevista neste artigo, levar-se-ão em conta a superfície e o valor do território desmembrado, bem como a média da renda municipal nele arrecadada no último triênio.

Art. 6.

- Até que tenha legislação própria, vigorará no novo município a legislação do município de Inhambupe, salvo a lei orçamentária, que será decretada, dentro de quinze dias da instalação do município, por ato do Prefeito, mediante proposta do Departamento das Municipalidades.

Art. 7.

- Os funcionários municipais, com mais de dois anos de exercício no território do município criado por esta Lei terão neste assegurados os seus direitos.

Art. 8.

- Os próprios municipais situados no território desmembrado, passarão, independentemente de indenização, à propriedade do município ora criado.

Art. 9.

- Os casos omissos nesta Lei serão regulados pela Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1948 . (Lei Orgânica dos Municípios).

Art. 10.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 1958.

ANTÔNIO BALBINO

Governador

Edgard Pitangueira

Júlio Izidro Gadêlha

Lei Estadual da Bahia nº 1032, de 14 de agosto de 1958

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